No âmbito da Gripe A, foi enviada a todos os estabelecimentos de ensino uma circular com os procedimentos a ter em conta, em caso de faltas de alunos por doença.
Foram introduzidas alterações no regime de assistência à família para a situação de pandemia da Gripe A.
Os pais que ficarem em casa a tomar conta de um filho doente ou porque a escola foi obrigada a encerrar pela autoridade de saúde, têm direito a faltar ao trabalho para prestar essa assistência, através do recurso à “baixa médica”:
Direitos Laborais
Foram introduzidas alterações no regime de assistência à família para a situação de pandemia da Gripe A.
Os pais que ficarem em casa a tomar conta de um filho doente ou porque a escola foi obrigada a encerrar pela autoridade de saúde, têm direito a faltar ao trabalho para prestar essa assistência, através do recurso à “baixa médica”:
- 30 Dias por ano se o filho for menor de 12 anos ou portador de deficiência ou doença crónica;
- 15 Dias por ano se o filho for maior de 12 anos;
- Durante o período de encerramento da escola.
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